Câmara aprova web 'livre' nas eleições

Pessoal,

Acompanhando os acontecimentos diários com a web deixo abaixo uma importante informação para as eleições 2010.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a “liberdade” da internet no período eleitoral. O texto, no entanto, mantém restrição para a realização de debates. A proposta está dentro do projeto de reforma eleitoral.

O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e precisa ser publicado no Diário Oficial até 3 de outubro para valer para o pleito de 2010.

A votação na Câmara aconteceu por acordo. Os deputados mantiveram o texto do Senado, que estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurando o direito de resposta”.

O texto determina também a liberdade para “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”. Mas o texto ressalva que “as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei”.

Em plenário, no entanto, o relator do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), fez uma alteração no texto deixando clara a existência de restrições para debates na web. O texto inclui no mesmo artigo da “web livre” a restrição. Para a realização de debates na web será necessária a presença de 2/3 dos candidatos, como acontecerá em rádio e televisão.

'Livre' para candidatos

A internet continuará livre para os candidatos, que poderão ter sites, blogs e páginas em redes de relacionamento. Será permitida também a doação eleitoral por meio de cartão de crédito.

Ficarão de fora inovações que haviam sido acrescentadas ao texto pelo Senado, como a eleição direta a qualquer tempo no caso de cassação de mandatos de governadores e prefeitos e a exigência de “reputação ilibada” para os candidatos. A possibilidade de propaganda paga para candidatos à Presidência da República também foi derrubada pela Câmara.

Temas retirados pelo Senado, no entanto, voltaram ao projeto. Um deles é a exigência da impressão de um percentual de votos para uma possível recontagem. A permissão de voto em trânsito para a Presidência da República também retornou ao texto.